Sabemos que a carga legislativa e burocrática sobre as empresas é enorme. O departamento jurídico e fiscal da ACIBA existe para simplificar, prever riscos e garantir que as empresas atuam em total conformidade legal, sem perderem o foco no seu negócio central.
Apoio na elaboração de contratos, processos disciplinares, gestão de tempos de trabalho e resolução de conflitos.
Constituição de sociedades, redação de contratos comerciais, proteção de marca e recuperação de créditos.
Aconselhamento sobre obrigações declarativas, benefícios fiscais e otimização do planeamento tributário.
Apoio em processos de licenciamento industrial/comercial, HST e implementação de normas de qualidade.
Todos os associados com quotas em dia têm direito a atendimento jurídico e fiscal de primeira linha de forma gratuita (limite de horas anuais aplicável).